A proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade
penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves foi rejeitada na madrugada
desta quarta-feira (primeiro de julho). Ela precisava de 308 votos favoráveis,
o equivalente a três quintos do número total de deputados, mas apenas 303 deputados
votaram a favor e 184 votaram contra. A sessão registrou três abstenções.
Comentários nas redes sociais, em emissoras de rádio e de
televisão apontam que a Câmara, especificamente neste caso, vai contra a
opinião geral, segundo a qual a população brasileira pede a redução da
maioridade penal porque não suporta mais a onda de crimes cometidos por menores
de idade.
Há controvérsias e muita paixão expressa, originária,
talvez, da apreensão em que nos encontramos diante de tantos assaltos,
sequestros, estupros e outros crimes praticados de norte a sul e de leste a
oeste no Brasil.
No Piauí, em que pese o esforço das autoridades da segurança
para reduzi-las - e o tem conseguido - a violência e a criminalidade incomodam
cada cidadão: em casa, no trabalho, na escola, na rua, na igreja. Em todo e
qualquer lugar ninguém se acha seguro. Ontem, marginais invadiram uma escola na
zona Norte de Teresina e levaram celulares e outros objetos das pessoas
presentes.
Ainda neste semestre, o Congresso deverá votar a proposta
que amplia para qualquer crime a redução da maioridade penal. Que posição os
congressistas vão adotar?
O tema merece maior discussão. O ministro da Justiça,
Eduardo Cardozo, diz que o governo não tem condições de construir mais unidades
prisionais para abrigar menores. Ora, o Brasil, reconheceu ontem o presidente
dos Estados Unidos, é uma potência mundial, não regional.
Cá com nossos botões, entendemos que o Brasil pode tudo,
sim. Basta que as autoridades assumam a que vieram e mudem suas posturas no
trato da coisa pública.
Por exemplo, ainda gastamos demais com coisas supérfluas,
como a existência de 39 ministérios na República e 40 deputados estaduais no
Piauí. Estes exemplos se espalham pelo resto do país e a nação, boquiaberta,
exige mudanças que não vêm.
Enquanto os descalabros insistem em nos desafiar, as crises
econômica, política, moral, administrativa se sedimentam.
Mais um exemplo: o sistema prisional está falido. Falido no
modelo administrativo, falido financeiramente, não se sustenta nem recupera
ninguém.
O sistema judiciário carece de revolução e renovação.
O sistema político está carcomido.
O sistema de segurança pública, igualmente vencido e podre.
Não há segurança em lugar nenhum.
Domingos
Bezerra Filho
Editorial
do Jornal da Teresina 2ª Edição de 01.07.15
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