O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no
Piauí, José Heraldo, assinou Termo de Cooperação Técnica com a Ação Social
Arquidiocesana (ASA) no valor de R$ 175 mil para incentivar o projeto
“Levanta-te. Vem para o Meio”, que vai realizar treinamentos e cursos de
qualificação de pessoas portadoras de deficiência no Piauí.
Durante todo ano de 2015, a ASA/AVAPE (Associação para Valorização
de Pessoas com Deficiência) definirá os cursos a serem realizados, promover a
mobilização e a inscrição dos participantes, selecionar os instrutores e
prestar contas mensalmente do valor gasto nas atividades, bem como do nível de
aproveitamento dos participantes e os resultados atingidos.
Os recursos são provenientes de multas relativas a termos de
ajuste de conduta celebrados entre empresas públicas e/ou privadas e o
Ministério Público do Trabalho e ações civis públicas. O valor inicial de R$
175 mil é parte de uma ação em face de uma empresa operadora de telefonia móvel.
A procuradora do Trabalho Maria Elena Rego disse que a parceria
vai além da obrigatoriedade de se cumprir a lei 8.213/93, relativa à cota de
deficientes no mercado de trabalho. “Os cursos de qualificação darão mais
oportunidades para os portadores de deficiência entrarem no mercado de trabalho,
concretizando a cidadania e o direito ao emprego, como também auxiliarão as
empresas a cumprirem a cota estabelecida pela lei”, declarou.
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