Damos continuidade, no programa desta terça-feira
(16), à divulgação das funções dos representantes populares brasileiros. Nos dois
programas anteriores, falamos das funções do deputado estadual e do deputado
federal, baseados no site brasilescola.
Hoje, temos informações sobre o senador. O Senado
e a Câmara dos Deputados formam o Congresso Nacional. A Constituição Brasileira,
conforme explica o site brasilescola, diz que, “para se candidatar ao cargo de
senador é necessário ter nacionalidade brasileira; idade mínima de 35 anos;
estar inscrito em algum partido político; possuir domicílio eleitoral no estado
pelo qual está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos
políticos”.
O
Senado é composto por 81 representantes, três de cada estado e mais três do
Distrito Federal. “A cada quatro anos, elege-se alternativamente um ou dois
senadores por estado”, com mandato de oito anos, “não havendo limite para a
reeleição”.
O
subsídio mensal do senador é de R$ 16.512,09. Além dos 12 salários por ano e do
13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão
legislativa, ou seja, 14º e 15º salários, segundo o Diap (Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar). O senador tem também auxílio-moradia,
cotas aéreas, verbas para gastos no escritório e contratação de funcionários,
entre outros.
Entre as principias atribuições dos senadores
estão: Elaborar seu regimento interno; Processar e julgar o Presidente e o
Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros
do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público,
Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e
os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; Aprovar a escolha de:
Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República;
Presidentes e Diretores do Banco Central; Procurador-Geral da República;
Titulares de outros cargos que a lei determina; Autorizar operações externas de
natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Territórios e dos Municípios; Fixar, por proposta do Presidente da
República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Aprovar, por maioria absoluta e
por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República
antes do término de seu mandato.
Este ano, cada estado e o Distrito Federal
elegerão um senador.
Domingos Bezerra
Filho
Editorial do Jornal
da Teresina 2ª Edição de 16.09.14
Nenhum comentário:
Postar um comentário