A assessoria jurídica do Setut (Sindicato das Empresas de
Transporte Urbano de Teresina) está avaliando a legalidade do decreto do
prefeito Firmino Filho (PSDB) que “congela” a tarifa estudantil dos ônibus da
cidade por um ano, ou seja, a meia passagem permanecerá em R$ 1,05, conforme o
documento assinado na semana passada.
A direção do Setut argumenta que o valor da passagem em Teresina
é a menor dentre as capitais brasileiras. Por isso, os empresários já enviaram
à Strans (Superintendência de Transportes e Trânsito) pedido de reajuste na
tarifa, “congelada” há quatro anos, diferentemente dos insumos que compõem a
planilha de custos.
Segundo os empresários, houve reajuste no preço do óleo
diesel, de R$ 2,46 para R$ 2,71. O pneu sofreu aumento de preço de 25% entre
2011 e 2014. O salário mínimo também teve reajuste, no mesmo período, de 46%.
Além disso, eles afirmam que um decreto não é superior a uma
lei e que a meia passagem foi estabelecida em lei aprovada pela Câmara
Municipal de Teresina.
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