Advogado piauiense é aprovado para o CNJ em sabatina no Senado

Norberto (à direita) em sabatina no Senado (foto: Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o nome do advogado Norbeto Campelo para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em sabatina realizada na manhã desta quarta-feira (1º). O advogado ainda terá o nome submetido a votação no plenário do Senado e, em caso de aprovação, representará a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no CNJ durante o biênio 2015-2017.

Conselho federal, Norberto Campelo preside a Comissão Especial de Direito da OAB Nacional e já foi presidente da Seccional da OAB no Piauí entre 2007 e 2009. Graduado em Ciências Econômicas e Ciências Jurídicas pela UFPI (Universidade Federal do Piauí), especializou-se em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará.

No Senado, o advogado piauiense apresentou sua trajetória pessoal e profissional, ressaltando o trabalho do CNJ e as dificuldades vivencias pelo judiciário piauiense. “Sem nenhuma dúvida, este é o momento mais importante da minha vida profissional. Em primeiro lugar fiquei muito honrado de representar a advocacia piauiense num momento tão importante e em uma das comissões mais importantes do país, poder ser inquirido livremente pelos senadores. Agora espero pela segunda etapa com a mesma humildade com que enfrentei a primeira. A expectativa é muito grande, pois a votação no plenário é o que define. Se aprovado, pretendo representar o nosso estado, a OAB e a advocacia com muita dignidade”.

Os senadores piauienses Ciro Nogueira e Elmano Férrer prestigiaram o discurso inicial de Norberto Campelo. O conselheiro federal da OAB Sigifroi Moreno Filho também esteve presente.

É preciso mudar o modelo de segurança pública no país

A proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves foi rejeitada na madrugada desta quarta-feira (primeiro de julho). Ela precisava de 308 votos favoráveis, o equivalente a três quintos do número total de deputados, mas apenas 303 deputados votaram a favor e 184 votaram contra. A sessão registrou três abstenções.

Comentários nas redes sociais, em emissoras de rádio e de televisão apontam que a Câmara, especificamente neste caso, vai contra a opinião geral, segundo a qual a população brasileira pede a redução da maioridade penal porque não suporta mais a onda de crimes cometidos por menores de idade.

Há controvérsias e muita paixão expressa, originária, talvez, da apreensão em que nos encontramos diante de tantos assaltos, sequestros, estupros e outros crimes praticados de norte a sul e de leste a oeste no Brasil.

No Piauí, em que pese o esforço das autoridades da segurança para reduzi-las - e o tem conseguido - a violência e a criminalidade incomodam cada cidadão: em casa, no trabalho, na escola, na rua, na igreja. Em todo e qualquer lugar ninguém se acha seguro. Ontem, marginais invadiram uma escola na zona Norte de Teresina e levaram celulares e outros objetos das pessoas presentes.

Ainda neste semestre, o Congresso deverá votar a proposta que amplia para qualquer crime a redução da maioridade penal. Que posição os congressistas vão adotar?

O tema merece maior discussão. O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, diz que o governo não tem condições de construir mais unidades prisionais para abrigar menores. Ora, o Brasil, reconheceu ontem o presidente dos Estados Unidos, é uma potência mundial, não regional.

Cá com nossos botões, entendemos que o Brasil pode tudo, sim. Basta que as autoridades assumam a que vieram e mudem suas posturas no trato da coisa pública.

Por exemplo, ainda gastamos demais com coisas supérfluas, como a existência de 39 ministérios na República e 40 deputados estaduais no Piauí. Estes exemplos se espalham pelo resto do país e a nação, boquiaberta, exige mudanças que não vêm.

Enquanto os descalabros insistem em nos desafiar, as crises econômica, política, moral, administrativa se sedimentam.

Mais um exemplo: o sistema prisional está falido. Falido no modelo administrativo, falido financeiramente, não se sustenta nem recupera ninguém.

O sistema judiciário carece de revolução e renovação.

O sistema político está carcomido.

O sistema de segurança pública, igualmente vencido e podre.

Não há segurança em lugar nenhum.

Domingos Bezerra Filho

Editorial do Jornal da Teresina 2ª Edição de 01.07.15