segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Assembleia pede que TCE envie declaração de vacância


O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (20) requerimento de autoria da Mesa Diretora da Casa a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o envio da declaração de vacância do conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco, que se aposentou compulsoriamente por ter completado 70 anos de idade no dia 13 deste mês. O requerimento foi lido pelo presidente do poder, deputado Themístocles Filho (PMDB).

A Assembleia se prepara para divulgar o edital com regras com vistas à habilitação dos interessados a ocupar a vaga, de escolha do Legislativo, aberta com a aposentadoria de Anfrísio Neto, o que só poderá fazer depois que receber documento do TCE comunicando a vacância.

Confira o conteúdo do requerimento


 

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