O conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco, do TCE (do Tribunal de Contas do Estado do Piauí), completa 70 anos no dia 13 e, por isso, vai se aposentar, como determina a Constituição Federal.
No cargo desde 1994, Anfrísio Castelo Branco, ao
se despedir do TCE na manhã desta quinta-feira (9), disse que deseja que sua
vaga seja preenchida por um técnico e não por indicação política. Ele destacou
apoio à campanha Conselheiro Cidadão, que conta com a participação de 24
entidades da sociedade civil e tem o objetivo de pôr fim à indicação política
para o cargo.
Aliás, a indicação política para os cargos de
conselheiro do TCE é tradição no Piauí. Anfrísio se disse engajado na Campanha
Conselheiro Cidadão e esperar que a Constituição seja cumprida. Na opinião dele,
um funcionário do próprio TCE deve ser o indicado para ocupar a sua vaga.
A escolha feita pela Assembléia tem sempre a interferência do governador. Como possivelmente ela só ocorra no próximo ano, Wellington Dias deverá exercer forte influência.
O TCE tem sete conselheiros, quatro escolhidos pela Assembléia, um de indicação direta do governador, duas destinadas aos auditores do TCE e uma aos procuradores, eleitos pelo Poder Legislativo, após sabatina.
A campanha não reivindica a mudança na Constituição Federal, onde constam os critérios, mas lista uma série de exigências, tais como “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, ou de administração pública, com experiência comprovada por meio de função ou de efetiva atividade profissional que exija tais conhecimentos, pelo período mínimo de 10 anos”.
O atual estágio da sociedade brasileira sugere novo modelo de administração pública e, dentro dele, de fiscalização dos atos e contas dos gestores públicos.
Editorial do Jornal da Teresina 2ª Edição de 10.10.14 www.teresinafm.com.br
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