Procuradores do Trabalho flagraram cerca de 14 crianças trabalhando no município de Paulistana, no sul do estado. Eles participavam de força-tarefa, na semana passada, cujo objetivo era verificar como os órgãos do município estavam enfrentando o trabalho infantil.
As crianças e adolescentes trabalhavam em postos de lavagem,
sorveterias e churrascaria, que foram autuadas e firmaram Termos de Ajustamento
de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a não
mais utilizar mão de obra infantil.
O município foi visitado, durante três dias, pelos procuradores
Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho
de Crianças e Adolescentes, e os coordenadores regionais Pollyanna Sousa Costa
Torres e Edno Carvalho Moura. Eles estiveram no Conselho Tutelar, Centro de
Referência de Assistência Social, Centro de Referência Especializado em Assistência Social,
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria
Municipal de Educação para avaliar a comunicação entre os órgãos e o que os
seus gestores faziam para minimizar o problema.
“Precisávamos saber de que maneira eles estavam tratando as
políticas públicas em torno do assunto e se conversavam
entre si. Pudemos concluir que não havia nenhuma articulação que pudesse
proteger as crianças”, lamentou Edno Moura. A atuação do MPT constatou que as
crianças trabalham livremente em Paulistana, sem nenhuma interferência do poder
público.
No segundo dia da força-tarefa, o MPT expediu recomendações
notificatórias para todos os órgãos solicitando interação e atuação específica
no tocante ao problema do trabalho infantil no município.
Ao CRAS foi recomendada a busca ativa, no sentido de
identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido. A
orientação é de que, ao detectar alguma criança ou adolescente em desacordo com
a legislação, proceder ao atendimento dele, bem como da família e, em seguida,
comunicar à Secretaria de Assistência Social do município e ao Ministério
Público do Trabalho.
No último dia em Paulistana, os procuradores firmaram um
Termo de Ajuste de Conduta com o município, representado pelo prefeito Gilberto
José de Melo, em que ele assumiu o compromisso de implementar medidas para
enfrentar e solucionar o trabalho infanto-juvenil, sob pena de multa.
Dentre as obrigações, o município terá que resgatar e
cadastrar crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho em
programas sociais como Peti e Projovem; aderir ao projeto “MPT na escola: de
mãos dadas contra o trabalho infantil”, como ferramenta de sensibilização da
comunidade escolar em relação aos malefícios do trabalho infantil; implementar
programas de qualificação profissional de adolescentes na modalidade
aprendizagem compatíveis com a vocação econômica do município.
De acordo com dados do Censo e da Pnad (Pesquisa Nacional
por Amostras de Domicílio), Paulistana é a cidade brasileira com o maior número
de crianças trabalhando. “Chega a ser duas vezes maior que a média nacional”,
afirmou o procurador Edno Moura.
O que
diz a lei - É vedada toda e qualquer forma de trabalho de
menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14
anos; e, portanto, o trabalho precoce constitui grave violação de direitos
fundamentais de crianças e adolescentes. São também vedados, desta feita para
menores 18 anos, em qualquer hipótese, os trabalhos perigosos, insalubres,
penosos ou noturnos, listados no Decreto 6481/2008 (Decreto das Piores Formas
de Trabalho Infantil).
Com informações da Ascom MPT
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