O modelo do edital para o preenchimento da vaga de
conselheiro do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) foi definido em
reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta
terça-feira (24).
A Assembleia vai cumprir as determinações das Constituições
Federal e Estadual e seguir os critérios adotados no preenchimento de vagas no
TCU (Tribunal de Contas da União). Além disso, a Casa também atender a algumas
recomendações feitas no ano passado pelo Ministério Público Estadual.
O edital deve ser lançado nesta quinta-eira (26). A escolha,
ou seja, a votação pelos deputados, ocorrerá em no máximo 40 dias.
Com a divulgação do edital, a Secretaria da Mesa Diretora
vai receber as inscrições dos interessados, conferir a documentação, divulgar a
lista dos aptos a concorrer à vaga e abrir prazo para interposição de recursos
de quem for considerado inapto.
Após julgamento de todos os recursos, nova lista com os
nomes dos candidatos aptos será divulgada e marcada a data para a eleição e
sabatina dos candidatos.
O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho,
disse que qualquer cidadão pode se submeter à vaga. Para ocupá-la, no entanto,
é preciso ter notório conhecimento jurídico, contábil e de administração
pública.
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