O site brasilescola, dentre outros, tem sido nestes três últimos programas (Jornal da Teresina 2ª Edição – Rádio Teresina FM) nosso professor na explicitação das funções dos representantes populares brasileiros. Já discutimos as prerrogativas do deputado estadual, deputado federal e senador.
Hoje, vamos esclarecer o que significa ser
governador de Estado. “Ao falarmos da figura do governador, devemos primeiro
salientar que esse tipo de cargo executivo é bem mais antigo que o aparecimento
dos regimes republicanos e federativos. Já na Antiguidade, os grandes reinados
e impérios contavam com a figura de administradores de confiança que executavam
as ações do governo central e resolviam as questões imediatas. Nesse aspecto, os
governadores tinham por função essencial dinamizar o processo administrativo e
o cumprimento das leis”.
“Observando a organização política de diferentes
nações e civilizações, podemos ver que o cargo de governador apareceu com o uso
de outros nomes ao longo do tempo. No Brasil Contemporâneo, o cargo de
governador é posto como o de líder máximo do Poder Executivo de um Estado da
federação. Na condição de chefe, ele deve representar o seu Estado nas mais
importantes questões políticas, administrativas e jurídicas que envolvam os
interesses da mesma região”.
“O mandato de um governador do Brasil dura quatro
anos e pode se estender por igual período se o mesmo for reeleito pelo voto
direto. Nos Estados Unidos, a escolha de um governador acontece a partir da
votação em um conjunto de delegados que representam a intenção de voto em
determinado concorrente. Mesmo não sendo democrática, a China também tem seus
governadores. Nesse caso, cada um deles é indicado
pelo presidente do país”.
No Brasil, o governador tem autonomia para nomear
o “secretariado que trata das mais variadas questões”. Como o presidente da
República, “ele tem autonomia para tomar (...) decisões e sugerir projetos de
lei, desde que estes não firam os princípios constitucionais. “Caso não
administre bem as finanças do Estado, o governador pode ser julgado por crime
de improbidade”.
“A ação governamental estabelece um processo de
descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas,
econômicas e sociais de âmbito regional e local. Apesar de sua utilidade, o
exercício do cargo de governador pode estabelecer situações de conflito
político, quando o mesmo não segue ou concorda com as diretrizes do governo
central. De tal modo, o governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas
de seu Estado e as exigências da Federação”.
Com a ajuda de Rainer Sousa, do site brasilescola, discorremos sobre as principais funções do governador do Estado.
Domingos Bezerra Filho
Editorial do Jornal da Teresina 2ª Edição
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